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2341903 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

A respeito das pessoas jurídicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

II. Decai em três anos o direito de anular as decisões tomadas por pessoa jurídica que tiver administração coletiva, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.

III. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, independentemente de requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

Assinale

Questão Anulada e Desatualizada

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Analista Judiciário - Área Administrativa

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