Questão 2100050

2100050 Ano: 2021
Disciplina: Serviço Social
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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LegislaçãoLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
Proteção SocialSaúde

A defesa do Sistema Único de Saúde perpassa a discussão sobre o modelo de gestão utilizado. Para tanto é necessário defender as seguintes pautas EXCETO:

defesa da gestão estatal com financiamento público para o setor público-estatal.

defesa da função do Estado exclusivamente como financiador e regulador dos serviços.

luta pela revogação das leis que instituem as Organizações Sociais (OS), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP).

defesa da função do Estado na produção, execução, financiamento e regulação dos serviços de saúde.

defesa da não transferência do fundo público para o setor privado.

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