O acesso para registro de documentos ou para consultas ao SIAFI será autorizado a partir do momento da posse do servidor em cargo público.

Para viabilizar o cadastramento dos usuários ao SIAFI, cada órgão da administração direta do governo federal deve indicar, formalmente, ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) um servidor para ser responsável pelo processo de cadastramento dos usuários do sistema no respectivo órgão.

É permitida a utilização do SIAFI na modalidade de uso parcial por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social.

Somente será reconhecido como dado oficial, para efeito de divulgação ou publicação, aquele extraído do SIAFI e devidamente autenticado pelo titular da unidade responsável ou pelo titular da Secretaria do Tesouro Nacional.

A conformidade diária, por razões de segurança, não poderá ser dada por operador que registre documentos no SIAFI, ainda que autorizado pelo titular da respectiva unidade gestora.