- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
A Lei Federal 8.080/1990 reafirma a saúde
como direito e dever do Estado, operacionalizase pela formulação e execução de políticas que
garantam o acesso às ações e
serviços de saúde. O Sistema Único de Saúde
(SUS) é formado por órgãos das ,
por meio de instituições de administração direta
e indireta e poderá contar com a participação da , de forma complementar. Os
conceitos e/ou sentenças que completam o
enunciado de forma correta, respectivamente,
de acordo com os dispositivos da Lei Federal
8.080/1990, são:
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