Em relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal do Brasil instituiu que:
Todos, sem exceção, têm o direito do meio ambiente equilibrado.
O meio ambiente é um bem de uso particular, por isso não se pode utilizá-lo à bel prazer.
É dever do Estado de proteger e resguardar o meio ambiente.
O meio ambiente deve ser preservado por causa da democracia.
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