1078733
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
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Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que, considera-se criança a pessoa de até:
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