Questão 1266734

1266734 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Lei 6.938/1981: PNMAInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)

De acordo com o artigo 9º da Lei nº 6.938/81, NÃO são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais.

Os órgãos e entidades que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.

Os incentivos à criação de tecnologia voltados para a melhoria da qualidade ambiental e os instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental.

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

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