Foi instituído no Brasil, com a Constituição de 1891, sob a influência do constitucionalismo norte-americano, o controle abstrato de constitucionalidade.

Os direitos fundamentais podem ser entendidos como normas programáticas.

No controle de constitucionalidade indireto a decisão somente produz efeitos iter partes.

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental é uma modalidade controle de constitucionalidade em concreto.

O controle de constitucionalidade preventivo somente é realizado pelo Poder Legislativo.