A previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e a assistência social.

Os benefícios previdenciários são concedidos e calculados conforme o critério da necessidade do beneficiário.

A previdência social tem caráter contributivo.

Assistência social e previdência social são sinônimos.