Magna Concursos
4159437 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI
Provas:

Com relação aos direitos de pessoa portadora de transtorno mental, analise os itens a seguir:

 

I- Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

 

II- Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

 

III- Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

 

A Lei nº 10.216/2001 considera como direito de pessoa portadora de transtorno mental:

 

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