Questão 467297

467297 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: OAB

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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Capacidade ou Representação Processual

A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.

O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.

O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.

A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.

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