Magna Concursos
1375653 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Respeito à cidadania envolve, entre outros aspectos, o fiel cumprimento da lei, quer quanto aos deveres, quer quanto aos direitos que ela estabelece. Nesse sentido, os direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição da República prevêem

I licença à gestante, de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

II fundo de garantia do tempo de serviço.

III seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

IV remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

V repouso semanal sempre aos domingos, sem direito a remuneração.

A quantidade de itens certos é igual a

 

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