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Respondida
230398
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
UFG
Orgão:
Pref. Goiânia-GO
Provas:
Auditor de Tributos - Grupo 2
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Goiás - GO
Goiânia-GO
Lei 5.040/1975: Código Tributário
Para que a taxa de serviço seja legalmente cobrada, o serviço público
A
precisa ser efetivamente prestado ao sujeito passivo, não podendo simplesmente estar à sua disposição.
B
não precisa ser divisível, desde que seja específico.
C
deverá, necessariamente, ser prestado.
D
poderá ser prestado ou posto à disposição do contribuinte.
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