Magna Concursos
904786 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR
Provas:
Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR - Da Posse e do Exercício, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias improrrogáveis, contados da publicação do ato de provimento.
II. Em se tratando de servidor em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
III. No ato da posse o servidor apresentará obrigatoriamente declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
IV. Posse, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado, é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres e das responsabilidades, inerente ao cargo público, com o compromisso de bem servir a coletividade.
 

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