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Respondida
1107520
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Benefícios em Espécie
Pensão por Morte
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Em relação ao benefício de pensão por morte, assinale a alternativa
INCORRETA:
A
Consoante jurisprudência uniformizada do STJ, é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
B
Consoante jurisprudência uniformizada do STJ, a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.
C
Consoante jurisprudência uniformizada do STJ, a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte, comprovada a necessidade econômica superveniente.
D
Consoante Lei nº 8.213/91, será devido definitivamente a contar da data propositura da ação, nos casos de morte presumida.
E
não respondida.
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