Questão 126617

126617 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Apelação

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Civil:

As questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo provando a parte que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

A apelação será sempre recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.

O Juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias.

Os embargos de declaração serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, estando sujeito a preparo.

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