Magna Concursos
3185943 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: FSCMP

Serão punidos, na forma da Lei Federal n.º 7.716/89, e alterações, se houver, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Sobre o assunto, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I- Constitui crime previsto na legislação em questão o ato de impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.

II- Obstar a promoção funcional por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, também constitui crime previsto na legislação em questão.

III- Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Administrativo

50 Questões

Assistente de Informática

50 Questões

Técnico de Contabilidade

50 Questões

Técnico de Enfermagem

50 Questões