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2441691 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFSM
Orgão: UFSM
Provas:

Assinale verdadeira (V) ou falsa (F)em cada uma das afirmativas a seguir.

( ) De acordo com os artigos 15, 16 e 29 da LRF, são equiparados à operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, com prejuízo do cumprimento das exigências para a geração de despesa.

( ) De acordo com o artigo 30 da LRF, caracterizam-se como operações de crédito as incorporações de passivos decorrentes de precatórios judiciais, as quais, integrarão a dívida consolidada.

( ) De acordo com a Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 3º, §2º, com redação dada pela Resolução do Senado Federal nº 19/2003, art. 1º, não se equipara a operações de crédito a assunção de obrigação entre pessoas jurídicas (administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes) integrantes do mesmo Estado, Distrito Federal ou Município.

( ) As operações de crédito nem sempre envolvem ingresso de receita orçamentária nos cofres públicos.

A sequência correta é

 

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