- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
Assinale verdadeira (V) ou falsa (F)em cada uma das afirmativas a seguir.
( ) De acordo com os artigos 15, 16 e 29 da LRF, são equiparados à operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, com prejuízo do cumprimento das exigências para a geração de despesa.
( ) De acordo com o artigo 30 da LRF, caracterizam-se como operações de crédito as incorporações de passivos decorrentes de precatórios judiciais, as quais, integrarão a dívida consolidada.
( ) De acordo com a Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 3º, §2º, com redação dada pela Resolução do Senado Federal nº 19/2003, art. 1º, não se equipara a operações de crédito a assunção de obrigação entre pessoas jurídicas (administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes) integrantes do mesmo Estado, Distrito Federal ou Município.
( ) As operações de crédito nem sempre envolvem ingresso de receita orçamentária nos cofres públicos.
A sequência correta é