A lei complementar n.° 71/2008, em seu art. 3º-A afirma que o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I.Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

II.Ter concluído o ensino médio.

III.Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

É correto o que se afirma em: