O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Um dos objetivos do SUS é identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

A participação da comunidade é um dos princípios do SUS.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.