Questão 1429918

1429918 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1

Provas:

Considerando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a opção correta.

É possível, desde que por meio de lei, estabelecer a substituição tributária da CSLL.

O contribuinte da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.

O fato gerador da obrigação tributária da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.

Não incide CSLL sobre a produção de papel destinado à impressão de jornais.

Qualquer isenção relativa à CSLL somente poderá ser instituída por meio de lei que regule exclusivamente a referida contribuição.

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