Magna Concursos
3459202 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Conceder-se-á _______________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

 

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