Questão 3208910

3208910 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC

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Defensor Público
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

De acordo com o STF, a ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle jurisdicional

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