Magna Concursos
2842818 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Provas:

O Código Penal Brasileiro define que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Contudo, é CORRETO afirmar que dentre as hipóteses descritas, o agente responderá pelo excesso culposo na indicada na alternativa:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

40 Questões