- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Considere as seguintes assertivas, a respeito da acumulação de cargos públicos:
I. Detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o servidor será notificado para apresentar opção dentro de um prazo legal.
II. A acumulação de cargos não está condicionada à comprovação de compatibilidade de horários.
III. A proibição de acumular se estende a cargos, empregos e funções em empresas públicas e sociedade de economia mista da União.
IV. A Constituição Federal veda, expressamente, sem ressalvas, qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos.
V. É permitida, em havendo compatibilidade de horários, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
De acordo com a legislação pertinente, estão corretas apenas as assertivas
