Questão 883426

883426 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

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CPCSujeitos do Processo

NÃO constitui título executivo:

a nota promissória;

o contrato de seguro de vida, no caso de óbito;

o documento particular, desde que assinado pelo devedor e por uma testemunha;

o crédito referente a contribuições de condomínio edilício, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, desde que documentalmente comprovadas;

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

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