3188945
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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A constituição Federal (CF) de 1988 foi um marco na história da democracia brasileira e culminou com a aprovação de um capítulo inédito, que versava sobre a saúde, no qual se refletia o pensamento e a luta do movimento sanitário. De acordo com o art. 196 da CF 1988, a saúde é um direito