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54939 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Analise as afirmações abaixo.

1. A Assembléia Legislativa é composta por 40 deputados estaduais, eleitos pelo voto direto e secreto, no sistema proporcional.

2.As principais funções dos 40 deputados da Assembléia Legislativa são: criar leis e fiscalizar os atos do governo do Estado para que os recursos públicos sejam investidos em prol da sociedade.

3. A idade mínima para ser deputado estadual é de dezoito anos. Os deputados são eleitos para uma legislatura que tem a duração de quatro anos.

4. Os candidatos ao mandato de deputado estadual devem estar filiados a um partido político, até um ano antes das eleições, e estar em pleno gozo dos seus direitos políticos.

Assinale a alternativa que indica as afirmações verdadeiras.

 

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