3204284
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
Provas:
Ainda de acordo com a Lei nº 1.053/2001, em relação à responsabilidade do município
sobre as edificações e sua manutenção, analise as assertivas a seguir:
I. Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal. II. Fornecer o “Habite-se”. III. Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral. IV. Notificar e, quando for o caso, autuar o proprietário do imóvel e/ou responsável técnico pelo descumprimento da legislação pertinente.
Quais estão corretas?
I. Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal. II. Fornecer o “Habite-se”. III. Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral. IV. Notificar e, quando for o caso, autuar o proprietário do imóvel e/ou responsável técnico pelo descumprimento da legislação pertinente.
Quais estão corretas?