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Respondida
1323023
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
UFSC
Orgão:
UFSC
Provas:
Médico do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Beneficiários do RGPS
Segurado Obrigatório: Empregado
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, EXCETO:
A
aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
B
aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
C
o servidor público ocupante de cargo em comissão ou com vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
D
o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
E
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
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