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Respondida
629650
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
Consulplan
Orgão:
TRE-RJ
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Ações Eleitorais
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência
A
a data da posse.
B
a data da eleição.
C
a data do pedido de registro, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data da eleição.
D
a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido registro.
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