Determinado Município instituiu taxa de
tratamento de resíduos industriais, incidente sobre
todas as pessoas jurídicas registradas como indústria
em seu território. De acordo com a lei instituidora, a
base de cálculo da taxa atenderia a dez faixas de
valor, de acordo com o capital social de cada
indústria. De acordo com as disposições aplicáveis
do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa
correta:
