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Respondida
3479115
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FAUEL
Orgão:
Pref. Jaguapitã-PR
Provas:
Advogado
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Solidariedade
O que é INCORRETO afirmar a respeito da solidariedade, conforme o Código Tributário Nacional?
A
As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente responsáveis, mas referida solidariedade não comporta benefício de ordem.
B
Salvo disposição legal em contrário, o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
C
Como regra, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, extinguindo-se, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
D
Salvo disposição legal em contrário, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
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