Magna Concursos
3115944 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

É um requisito ou condição determinada como meio de se buscar o equilíbrio entre o interesse público e o privado. O particular perde a propriedade e recebe valor correspondente. De natureza pública, embasado na constituição, deve ser prévia, justa e em dinheiro.

A qual conceito o trecho se refere?

 

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