A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos
trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma
empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre
elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas,
daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área
deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com
base na CF, julgue os itens a seguir.
Por se tratar de verba alimentar, a CF brasileira protegeu o
direito ao recebimento do salário por parte do empregado,
impingindo até mesmo o caráter de crime à retenção do
salário pelo empregador, ainda que este não tenha agido com
dolo, ou seja, sem a intenção de fazê-lo.Provas
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Assistente Administrativo II - Gestão de Pessoas
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