Questão 1459908

1459908 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Tratando-se de acumulação de cargos e empre- gos públicos, avalie a seguinte situação: José, Auditor aposentado da Receita Federal, é Professor da autarquia Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Pretende, agora, subme- ter-se ao concurso público para Gestor governa- mental. Uma vez aprovado, aponte a sua conduta lícita.

Pediria licença sem remuneração da UFRJ para tomar posse como Gestor.

Poderia assumir o novo cargo, sem qualquer alteração em sua situação funcional.

Somente poderia assumir o novo cargo de Gestor se renunciasse à aposentadoria de Auditor.

Para assumir o novo cargo de Gestor, teria de deixar o magistério na UFRJ e renunciar à aposentadoria de Auditor.

Pediria aposentadoria proporcional na UFRJ para tomar posse como Gestor.

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