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Respondida
967134
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Organização dos Poderes
Princípio da Separação dos Poderes
O mecanismo de checks and balances:
A
coloca em xeque a possibilidade de um controle social da Administração Pública.
B
impede que as funções primárias de um Poder possam ser exercidas, secundariamente, por outrem.
C
permite que uma Comissão Parlamentar de Inquérito investigue fatos determinados e dentro de suas competências constitucionais.
D
diferencia harmonia e independência entre os poderes para a consecução dos freios e dos contrapesos
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