Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco metros), salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

As vias de loteamento não deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e salvo se houver harmonização com a topografia local e estadual.

O poder público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.