2213078
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Provas:
A remessa necessária é o procedimento pelo qual sujeita-se a sentença de procedência no 1º grau ao duplo grau de jurisdição, independentemente da interposição do recurso eventualmente cabível, sob o argumento de se revestir de uma “sólida barreira ao excesso e à temerária liberalidade com o erário, baseada em teses jurídicas implausíveis e improcedentes” (ASSIS, 2015). Todavia, há a exclusão dessa hipótese em razão do valor da condenação ou do proveito econômico. Analise as respostas abaixo e assinale aquela que corresponde corretamente a uma dessas exceções: