Questão 2263017

2263017 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

Provas:

Nos termos do art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

imediata universalização do ensino médio gratuito.

cobrança de taxa módica para todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

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