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Respondida
340469
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame de Ordem
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CPC 1973
CPC-1973: Atos processuais
Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.
A
Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.
B
São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação.
C
Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência.
D
Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.
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