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2392865 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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Considerando o que prescreve o Código Civil, instituído pela Lei n.º 10.406/2002, julgue os itens que se seguem.
I Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
II São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de doze anos de idade.
III A menoridade cessa aos dezoito anos de idade, completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
IV Entre outras situações, cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de emprego público efetivo.
V Entre outras situações, cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão de certidão dos pais, ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial; ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos de idade, completos.
Estão certos apenas os itens
 

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