2784505
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
No caso da verificação de uma infração sobre as
disposições do Código de Normas e Instalações Municipais, um auto de constatação de infração é gerado,
devendo conter alguns requisitos, como a assinatura
do autuado. Quando o infrator não é encontrado, o
mesmo é convidado por edital para, dentro de um
determinado prazo, tomar conhecimento do fato.
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo condicionado, caso o infrator não seja encontrado, após o edital.
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo condicionado, caso o infrator não seja encontrado, após o edital.