Questão 2156129

2156129 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: IMBEL

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Advogado (Prova Anulada)
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Sobre a tutela cautelar no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Caso o réu não conteste o pedido cautelar no prazo de cinco dias, ficará ele revel, porém não incidirá o efeito material da revelia.

Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se o pedido principal não for formulado no prazo de quinze dias.

Formulado pedido de tutela cautelar antecedente, não pode este ser recebido como pedido de tutela antecipada, considerando tratar-se de tutela de urgência distinta.

Se a medida cautelar for indeferida com fundamento na prescrição ou decadência do direito, isso obsta o acolhimento de futuro pedido principal relativo a este.

Caso concedida a medida cautelar, deverá ser proposta a ação principal, por meio de petição inicial em autos próprios, a ser distribuída ao mesmo juízo do pedido cautelar.

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