A respeito da legislação vigente no município de Santa Maria de Jetibá, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para a garantia da permeabilidade do solo, as áreas poderão ser pavimentadas – desde que se capte toda a água e esta seja armazenada na caixa seca (a ser construída) para sua posterior liberação junto à rede de esgotos. Já nos lotes com 20% ou mais de declividade é vedada a pavimentação das áreas.

( ) A planície aluvial com prazos de recorrência de chuvas de, pelo menos, vinte anos e as áreas de vegetação significativa ao longo dos fundos de vale do município, e a faixa de cinco metros ao longo das margens dos cursos d’água e fundos de vale, que, juntamente com a área onde não é possível construir, formarão os parques lineares.

( ) É expressamente proibida a disposição de resíduos sólidos em locais que não dispõem de licença ambiental, a queima e a disposição final dos resíduos sólidos a céu aberto e o lançamento de resíduos sólidos em águas de superfície (rios, córregos e lagos naturais ou artificiais), sistemas de drenagem, poços e áreas naturais.

( ) Em relação ao parcelamento do solo, o lote mínimo permitido terá área de 300,00 m² e deverá ter frente de, no mínimo, cinco metros.

( ) Além da multa decorrente do corte irregular de vegetação nativa, deverá o infrator compensar o dano com o plantio, às suas expensas, de vinte a quinhentas mudas, conforme tamanho, idade, copa e diâmetro do caule, a ser determinado por laudo técnico da Secretaria responsável pelas Políticas Públicas de Meio Ambiente.

A sequência está correta em