Magna Concursos
2801731 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

As Leis 8.080/90 e 8.142/90 abordam a organização, o funcionamento dos serviços, a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Conforme a Lei nº 8.080/90, a vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de:

 

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