Questão 1628878

1628878 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Maurício Cardoso-RS

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Agente de Combate às Endemias
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Ministério da SaúdePortarias

Em conformidade com a Portaria nº 1.378/2013, é competência comum entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Secretaria de Vigilância em Saúde:

Regulação, controle e fiscalização de procedimentos, produtos, substâncias e serviços de saúde e de interesse para a saúde.

Apoio e cooperação técnica junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o fortalecimento da gestão da Vigilância Sanitária.

Participação ou execução da educação permanente em Vigilância em Saúde.

Execução das ações de Vigilância em Saúde de forma complementar à atuação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos previstos em lei.

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