3084208
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Provas:
A questão fundiária brasileira possui grande relevância no
processo de organização territorial, tanto urbana quanto rural,
incluindo questões de ordem ambiental, de políticas agrícolas,
fundiárias e de defesa de fronteiras. Nesse contexto, o que seriam
as “terras devolutas”?