Em conformidade com a CF/1988, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação, para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, em suas etapas e em suas modalidades, por meio de ações integradas dos Poderes Públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:

I. Erradicação do analfabetismo;

II. Universalização do atendimento escolar;

III. Melhoria da qualidade do ensino;

IV. Formação para o trabalho;

V. Formação de especialistas em educação.

Estão corretos os itens apontados em: