- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A Lei Federal nº 8080/1990, Capítulo IV
– “Da Competência e das Atribuições, Seção
II Da Competência”, estabelece as
competências dos três níveis de direção do
Sistema Único da Saúde (SUS). Em relação
a essa normativa, compete à direção
nacional do Sistema Único da Saúde (SUS),
EXCETO: